Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017
OFICIALIZA ESPAÇO LIVRE COMO PRAÇA NA RUA R. DR. GIL. RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NA CIDADE DO RECIFE, E A DENOMINA “PRAÇA DO CAMPINHO”.
Data de Apresentação: 27/03/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/07/2017 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
- Prazo: 09/04/2019
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1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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12/07/2017 00:00:00
Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
CONFORME OFÍCIO Nº 70/17-GP/SEGOV DE 07/07/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 78/17, DE 11/07/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 08/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 662/19-CMR, DE 09/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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19/06/2017 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 5242/17-CMR, DE 16/06/17 PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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13/06/2017 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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12/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 304/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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07/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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06/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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26/04/2017 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 178/17-CECTE E 256/17-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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28/03/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 29/03 À 11/04/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes