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07/10/2019 00:00:00
Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
CONFORME OFÍCIO Nº 56/19-GP/SEGOV, DE 07/10/19,REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120/19, DE 12/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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17/09/2019 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2596/19-CMR, DE 13/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.PRAZO PARA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 18/09 À 08/09/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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12/09/2019 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM EMENDAS ADITIVA, MODIFICATIVA E SUPRESSIVA TODAS DE AUTORIA DA VER. ALINE MARIANO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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11/09/2019 00:00:00
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA PARECER FINAL Nº 674/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO AS EMENDAS ADITIVA Nº 01, MODIFICATIVA Nº 02 E SUPRESSIVA Nº 03/19 TODAS DE AUTORIA DA AUTORA DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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11/09/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA,COM EMENDAS ADITIVA Nº 01, MODIFICATIVA Nº 02 E SUPRESSIVA Nº 03/19 TODAS DE AUTORIA DA AUTORA DO PRESENTE PROJETO.ENVIADOO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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10/09/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA,COM EMENDAS ADITIVA Nº 01, MODIFICATIVA Nº 02 E SUPRESSIVA Nº 03/19 TODAS DE AUTORIA DA AUTORA DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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10/09/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO ADITAMENTO Nº03/19-CLJ AO PARECER Nº358/18-CLJ, O QUAL APROVA AS EMENDAS ADITIVA Nº01, MODIFICATIVA Nº 02 E SUPRESSIVA Nº 03/19, DE AUTORIA DA VER. ALINE MARIANO, APRESENTADAS EM PLENÁRIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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13/08/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
RETORNOU ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO,DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E, DE SEGURANÇA CIDADÃ, EM FACE DA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, DE EMENDAS MODIFICATIVA, ADITIVA E SUPRESSIVA TODAS DE AUTORIA DA VER. ALINE MARIANO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(PRAZO PARA EMITIR PARECERES DA ANÁLISE DAS EMENDAS DE 14 À 21/08/19)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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11/06/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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18/04/2017 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES NºS 130/17-CFODE, 317/17-CDHC, 417/17-CSC E 358/18-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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07/03/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E, DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 08 A 21/03/2017.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes