Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Autoria: Jairo Britto

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 196/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente-inativa

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OF. Nº 23/17- ENC VETO TOTAL PREFEITO DO RECIFE 08/05/2018 00:00:00
  • 10/05/2018 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 23/18-GP/SEGOV, DE 08/05/18, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53/18, DE 10/05/18 O PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. EM 18/06/18 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO VETO.EM 28/05/19 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 1207/19-CMR, DE 29/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/04/2018 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO E SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 514/18-CMR, DE 16/04/18. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR DE 18/04 À 10/05/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 11/04/2018 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/04/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 149/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/04/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 03/04/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 196/17-CPUOMA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 14/02/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/02 À 06/03/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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