Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA CONTRATADOS.

Autoria: Ivan Moraes


Data de Apresentação: 13/02/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Proposição rejeitada / arquivada - Prazo: 12/09/2017

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 11/09/2017 00:00:00
    Proposição rejeitada / arquivada
    EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 11/09/17 O PRESENTE PROJETO FOI REJEITADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/09/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/08/2017 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 601/17-CLJ APRESENTANDO EMENDAS AO PRESENTE PROJETO, BEM COMO OPINANDO POR SUA APROVAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(PASTA PARA ENTRAR EM PAUTA 2017)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 306/17-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 14/02/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    em 13/02/17 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E, DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 14/02 À 03/03/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes