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Projeto de Lei Ordinária nº 60/2006

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 16.292/97 ( LEI DAS EDIFICAÇÕES E INTALAÇÕES).

Autores: Luciana Azevedo, Cordeiro de Deus, Daniel Coelho, Henrique Leite

Data de Apresentação: 02/08/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 15/04/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA 10/10/2007 00:00:00
Finanças e Orçamento 17/11/2006 00:00:00
Priscila Krause 10/10/2006 00:00:00
Obras e Planejamento Urbano 04/10/2006 00:00:00
 
 
 
 
 
15/04/2015 00:00:00

Arquivado

DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
17/11/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 04/10/06 RECEBIDO PARECER Nº413/06 DA COM. DE OBRAS PLANEJAMENTO URBANO OPINANDO PELA APROVAÇÃO.EM 10/10/06 RECEBIDO PARECER Nº 419/06 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO E EM 17/11/06 RECEBIDO PARECER Nº 466/06 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICTIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/10/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 04/10/06 RECEBIDO PARECER Nº 413/06 DA COMISSÃO DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, EM 10/10/06 RECEBIDO PARECER Nº 419/06 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/08/2006 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 07/08/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 08/08/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 21/08/06 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/08/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
07/08/2006 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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