Parecer nº 414/2016
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 43/16 DE AUTORIA DA VER. AIMÉE CARVALHO.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 09/11/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2016
