Parecer nº 391/2016
PARECER DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COM. DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL 39/16, DE AUTORIA DA VER. DRª VERA LOPES.(CM)
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 26/09/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2016
