Parecer nº 367/2016
PARECER N° 367/16 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL N° 30/16 DE AUTORIA DA VER. VERA LOPES.
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 26/08/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2016
