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Projeto de Lei Ordinária nº 51/2006

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 19/06/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/07/2007 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado parcialmente - Prazo: 24/07/2007

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação 19/06/2007 00:00:00
Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 10/10/2006 00:00:00
Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 10/10/2006 00:00:00
Legislação e Justiça 04/09/2006 00:00:00
 
 
 
 
 
23/07/2007 00:00:00

Sancionado parcialmente

LEI Nº 17.323/07 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 23/07/07 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/07 DE 24/07/07. CONFORME OFÍCIO Nº 345/07-GP DE 23/07/07 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 4º, POR VÍCIO DE INICIATIVA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA CARTA MAGMA.EM 09/06/10 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA B.FILHO, OFÍCIO Nº 2543/10-CMR DE 10/06/10 COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/06/2007 00:00:00

Enviado ao Executivo

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2635/07 DE 27/06/07.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/06/2007 00:00:00

Redação Final

18/06/07 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.19/06/07 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. EM 25/06/07 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER 182/07 DA COM. DE REDAÇÃO.26/06/07 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
25/06/2007 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

25/06/07 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 182/07 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2007 00:00:00

Aguardando parecer

20/06/07 ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
19/06/2007 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

19/06/07 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
18/06/2007 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

18/06/07 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/09/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 04/09/06 RECEBIDO PARECER Nº 367/06 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM 10/10/06 RECEBIDO PARECER Nº 421/06 DA COM. DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO E 422/06 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
20/06/2006 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 20/06/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE EMISSÃO DOS PARECERES. EM 21/06/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 05/JULHO/06 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
20/06/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 20/06/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/MEIO AMBIENTE,TRASNPORTE E TRÂNSITO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
20/06/2006 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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