Parecer nº 273/2016
PARECER DA CDDH OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO Nº392/13, DE AUTORIA DA VER. AIMÉE CARVALHO.(CM)
Autoria: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
Data de Apresentação: 01/07/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 392/2013