Projeto de Lei Ordinária nº 97/2016

ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - OS IMÓVEIS UTILIZADOS EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE COMO TEATROS OU ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS (TEATRO, DANÇA, ÓPERA E CIRCO) E/OU DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS.

Autoria: Jurandir Liberal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 407/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/11/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 407/16-CECTE OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/07/2016 00:00:00
    Aguardando emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05/7 À 11/8/2016. PERÍODO DO RECESSO DE 06 À 31/07/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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