Projeto de Lei Ordinária nº 87/2016

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 499/2016 , Parecer nº 40/2017 , Parecer nº 207/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 87/2016 PREFEITO DO RECIFE-DR GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 23/06/2017 00:00:00
  • 01/06/2021 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/06/2017 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 55/17-GP/SEGOV, DE 23/06/17 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 72/17 DE 27/06/17, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFICIO.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 05/06/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 4155/17-CMR, DE 24/05/17, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 06/06 A 26/06/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 18/05/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 207/17 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A CLJR PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
  • 17/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/12/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 499/2016-CDDH E 40/17-CLJR, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Segurança Cidadã
  • 20/06/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SEGURANÇA PÚBLICA,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/06 À 01/08/16. PERÍODO DO RECESSO DE 06 À 31/07/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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