Projeto de Lei Ordinária nº 67/2016

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INGRESSOS GRATUITOS NA PORCENTAGEM DE 5% NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS EM PATRIMÔNIOS PÚBLICOS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 222/2016 , Parecer nº 325/2017 , Parecer nº 515/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 25/05/2016 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 222/16-CECTE, 325/17-CDHC E 515/17-CLJ, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/05/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E CULTURA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17 A 30/05/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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