Parecer nº 59/2016
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJ. RESOLUÇÃO Nº 22/2015 DE AUTORIA DA VER AIMEÉ CARVALHO.(CM)
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 08/03/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 22/2015