Projeto de Lei Ordinária nº 58/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DO RECIFE DE MANTEREM CADASTRO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS QUE NECESSITAM DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 206/2016 , Parecer nº 51/2017 , Parecer nº 265/2017

Norma Derivada: Lei nº 18365/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/08/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 03/08/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 01/08/2017 00:00:00
    Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 18.365/17 PROMULGADA EM 01/08/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 88/17 DE 03/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 01/08/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA ENUMERAÇÃO DA LEI PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CMR, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 6696/17-CMR DE 01/08/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/06/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PELO OFÍCIO Nº 4372/17-CMR DE 02/06/17.PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 09 A 29/06/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 31/05/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 30/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 265/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/05/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 206/16-CECTE E 51/17-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/04 À 04/05/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar