Projeto de Lei Ordinária nº 43/2016

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL NAS DECORAÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 147/2017 , Parecer nº 527/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 10/04/2019

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO 43/2016 PREFEITO DO RECIFE 27/10/2017 00:00:00
  • 11/09/2017 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 87/17-GP/SEGOV, DE 11/09/17 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 104/17 DE 12/09/17, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE. EM 31/10/17 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 21/08/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI PELO OFÍCIO Nº 7343/17-CMR, DE 21/08/17. (PRAZO ATÉ 13/09/2017)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/08/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER FINAL Nº 527/17-CR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 147/17-CLJR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 22/03/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/03 À 07/04/2016. (AL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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