Projeto de Lei Ordinária nº 250/2015

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/12/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 112/2016 , Parecer nº 257/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 16/03/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO PARCIAL AO PLO 250/15/16 PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 16/11/2016 00:00:00
  • 22/07/2016 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.246/16 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/07/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83/16, DE 23/07/16. EM CONFORMIDADE COMO OFÍCIO Nº 35/16-GP/SEGOV, DE 22/07/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART.3º, POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/03/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 1050/17-CMR DE 16/03/17 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/07/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4171/16-CMR DE 04/07/16. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR ATÉ DIA 26/07/16. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/06/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 257/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/06/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENARIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/03/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 112/16-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 02/02/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA NO DIA 02/02/2016. AGUARDANDO O PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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