Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016

ESTABELECE QUE SEJA INFORMADO AOS USUÁRIOS DE MATERNIDADES, HOSPITAIS, CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DE PLACA AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL, SOBRE O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA OS CASOS DE FAMÍLIAS QUE TENHAM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 126/2016 , Parecer nº 194/2016 , Parecer nº 218/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2016 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Veto total da proposição

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 32/2016 PREFEITO DO RECIFE 19/07/2016 00:00:00
  • 05/07/2016 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 33/16-GP/SEGOV, DE 01/07/16 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75/16, DE 05/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VÍCIO DE INICIATIVA.EM 01/08/16 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 08/06/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3111/16-CMR DE 06/06/16. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO ATÉ DIA 01/07/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 01/06/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 31/05/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 218/16, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/05/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/05/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/04/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 126/16-CLJ E 194/16-CDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/03/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/03/2016.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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