Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÃO DE COMO PROCEDER, EM CASO DE PANE, NOS ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Data de Apresentação: 16/02/2016
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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3 - Finanças e Orçamento-inativa
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11/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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14/09/2016 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 393/16-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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16/02/2016 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17/02 À 01/03/16.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes