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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2016

Texto Integral

ALTERA O ART. 124 DA LEI Nº 16.292/97, NO QUE TANGE AO TAMANHO MÍNIMO PARA VAGAS DE GARAGEM EM GERAL, BEM COMO O ANEXO 8 DA LEI Nº 16.176/96, NO TOCANTE A DISPOSIÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS NA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 15/02/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

 
 
 
 
 
11/01/2018 00:00:00

Arquivado

ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
15/02/2016 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16/02 À 01/03/16.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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