Requerimento nº 5835/2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “A LEI MUNICIPAL DE Nº 17.773/2012, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.”(19/11/15).

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/11/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Incluído na Ordem do Dia

  • 05/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 03/11/15 E ENVIADO OFÍCIOS NºS 7509 E 7518 NO DIA 05/11/15 AS PESSOAS INTERESSADAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
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