Parecer nº 404/2015
PARECER DA CLJ, EM CONJUNTO COM A CMATT, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PLOS 154 E 155/15, DE AUTORIA DA VER. ISABELLA DE ROLDÃO E DO VER. AERTO LUNA, RESPECTIVAMENTE. (PM)
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 08/09/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 154/2015 , Projeto de Lei Ordinária nº 155/2015
