Parecer nº 408/2015
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO Nº 97/15, DE AUTORIA DA VER. DRA. VERA LOPES. (PM)
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 15/09/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 97/2015