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Projeto de Lei Ordinária nº 189/2015

Texto Integral

OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A REALIZAREM TESTE DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 08/09/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 255/2016 , Parecer nº 629/2015 , Parecer nº 665/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 21/02/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE DR.GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 16/11/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
22/07/2016 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 37/16-GP/SEGOV, DE 22/07/16 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83/16, DE 23/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/07/2016 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4171/16-CMR DE 04/07/16. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR ATÉ DIA 26/07/16. (cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
22/06/2016 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
21/06/2016 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 255/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2016 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
14/06/2016 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

ADIADA A 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/06/2016 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/11/2015 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS 629/15-CDDH E 665/15-CMATT, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
08/09/2015 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09/09 A 22/09/15. (pm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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