Projeto de Lei Ordinária nº 164/2015
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO EM EMBALAGEM DE ISOPOR.
Data de Apresentação: 12/08/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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2 - Legislação e Justiça-inativa
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3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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4 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
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5 - Finanças e Orçamento-inativa
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12/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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21/09/2015 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 575/15-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, 476/15-CHSBES E 664/15-CMATT, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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17/08/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO/ FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18 À 31/08/15. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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13/08/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 17/08/15 E ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO/ FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS SERÁ DE 18 À 31/08/15. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes