Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015

OBRIGA O FORNECIMENTO DE ÁGUA FILTRADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES EM RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 560/2015 , Parecer nº 625/2015 , Parecer nº 707/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Legislação e Justiça-inativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 06/10/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 560/15-CHSBES, 625/15-CDDH E 707/15-CFO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 17/08/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18 À 31/08/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/08/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 17/08/15 E ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS SERÁ DE 18 À 31/08/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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