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Projeto de Lei Ordinária nº 154/2015

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Isabella de Roldão

Data de Apresentação: 04/08/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 404/2015 , Parecer nº 428/2015 , Parecer nº 521/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

 
 
 
 
 
29/10/2015 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 18.176/15 SANCIONADA EM 28/10/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 122/15, DE 29/10/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/10/2015 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 6934/15-CMR, DE 01/10/15.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
30/09/2015 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
29/09/2015 00:00:00

Reunião Extraordinária

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, EM EXTRAORDINÁRIA,PARECER Nº 521/15 DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO SUGERIDO PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANDRÉ RÉGIS E WANDERSON FLORÊNCIO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/09/2015 00:00:00

Reunião Extraordinária

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA, O SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO SUGERIDO PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANDRÉ RÉGIS E WANDERSON FLORÊNCIO. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
29/09/2015 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, O SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO SUGERIDO PELAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/09/2015 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

PEDIDO DE VISTA DO PRESENTE PROJETO E SUBSTITUTIVO EM REUNIÃO PLENÁRIA, PELO VER. ANDRÉ RÉGIS.AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
08/09/2015 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES NºS 404/15-CLJ, EM CONJUNTO COM A CMATT, E 428/15-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELA RELATORIA DA CLJ AO PRESENTE PROJETO. (pm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
05/08/2015 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06/8 A 19/8/15. (pm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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