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Projeto de Lei Ordinária nº 34/2006

Texto Integral

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA NO RECIFE

Autoria: Luciana Azevedo

Data de Apresentação: 02/05/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aprovado pela rejeição / arquivado - Prazo: 12/04/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 4 - Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 6 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Segurança Pública 18/12/2006 00:00:00
Higiene, Saúde e Bem Estar Social 05/12/2006 00:00:00
Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 15/08/2006 00:00:00
Legislação e Justiça 18/05/2006 00:00:00
 
 
 
 
 
11/04/2011 00:00:00

Aprovado pela rejeição / arquivado

EM 11/04/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
18/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 18/05/06 RECEBIDO PARECER Nº 228/06 DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 15/08/06 RECEBIDO PARECER Nº 336/06 DA COM.DE DEF.DOS DIREITOS HUMANOS , OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM A EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º, PROPOSTA PELA RELATORIA DESTA COMISSÃO.EM 05/12/06 RECEBIDO PARECER Nº 482/06 DA COM. DE HIGIENE E SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.EM 18/12/06 RECEBIDO PARECER Nº 524/06 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/06 DO EXECUTIVO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/05/2006 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 02/05/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 03/05/06 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 04/05/06 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS). ATÉ 17/05/06 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
 
 
 
 
03/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE HIGIEN E SAÚDE
Unidade de Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
 
 
 
 
 
03/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
 
 
 
 
03/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Unidade de Destino: Comissão de Segurança Pública-inativa
 
 
 
 
 
03/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...
 
 
 
 
 
03/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 03/05/06 ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
02/05/2006 00:00:00

Apresentado em Plenário

EM 02/05/06 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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