Projeto de Lei Ordinária nº 173/2015

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DO RECIFE, COM INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE SEREM ACOMPANHADOS EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 478/2015 , Parecer nº 485/2015 , Parecer nº 562/2015 , Parecer nº 597/2015 , Parecer nº 627/2015 , Parecer nº 643/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito - Prazo: 20/12/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 173/2015 PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILH 18/02/2016 00:00:00
  • 15/12/2015 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    CONFORME OFÍCIO Nº108/15-GP/SEGOV,DE 14/12/15,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140/15 DE 15/12/15, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE. VETOU TOTALMENTE O PRESENTE POR PROJETO PELA RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/11/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7985/15-CMR DE 23/11/15.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/11/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 643/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/09/2015 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 478/15-CHSBES, 485/15-CLJ, 562/15-CFO, 597/15-CECTE E 627/15-CDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA. (CQF)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/8 A 08/9/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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