Parecer nº 336/2015
PARECER DA CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO Nº 35/15, DE AUTORIA DA VER. DRA. VERA LOPES. (PM)
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 19/08/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015