Projeto de Lei Ordinária nº 105/2015

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ESCOTISMO, NOS FINAIS DE SEMANA E NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 343/2015 , Parecer nº 177/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 105/2015 PREFEITO DO RECIFE 19/07/2016 00:00:00
  • 09/06/2016 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 23/16-GP/SEGOV, DE 08/06/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/16, DE 09/06/16 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE O PRESENTE PROJETO.EM 01/08/16 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTO DE REDAÇÃO FINAL DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/05/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 2323/16-CMR, DE 16/05/16 PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(APROVADO SUBSTITUTIVO DA CLJ AO PRESENTE PROJETO)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/05/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(APROVADO O SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/05/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 171/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/05/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA O SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/04/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA O SUBSTITUTIVO DO RELATOR DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/08/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 343/15-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA RELATORIA DESTA COMISSÃO AO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/ POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/06/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10/06 A 23/06/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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