Projeto de Lei Ordinária nº 139/2015
DISPÕE SOBRE AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIO, ROUPAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE A INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 22/07/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 20/10/2015 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Retirado pelo autor / arquivado
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1 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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4 - Legislação e Justiça-inativa
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20/10/2015 00:00:00
Retirado pelo autor / arquivado
DE ACORDO COM O MEMO Nº 50/15-GAB/VOR, DE 13/10/15, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/10/15. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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02/09/2015 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 389/15-CLJ E 559/15-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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03/08/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../ OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 4/8 A 17/8/15. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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28/07/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 3/8/15, EM FACE DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 7/7 A 31/7/15. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa