Projeto de Lei Ordinária nº 135/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO CIDADE ACESSÍVEL, REGULARIZANDO AS CALÇADAS DE PEDESTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE.
Data de Apresentação: 21/07/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Obras e Planejamento Urbano-inativa
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2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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3 - Legislação e Justiça-inativa
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12/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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03/09/2015 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 392/15-CLJ E 558/15-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
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03/08/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 4/8 A 17/8/15. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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28/07/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 3/8/15, EM FACE DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 7/7 A 31/7/15. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa