Projeto de Lei Ordinária nº 134/2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE DE UTILIZAREM OS CARRINHOS DE COMPRAS COMO BLOQUEADORES DE PASSAGEM NOS CAIXAS QUE NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO, FACILITANDO DESTA FORMA A EVACUAÇÃO DO LOCAL EM CASO DE EMERGÊNCIA.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 704/2015 , Parecer nº 8/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 4 - Legislação e Justiça-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/11/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 704/15-CFO E 08/16-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/08/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 4/8 A 17/8/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/07/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 3/8/15, EM FACE DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 7/7 A 31/7/15. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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