Projeto de Lei Ordinária nº 114/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E USO DE PROTETOR SOLAR PARA EMPREGADOS DE TODAS AS EMPRESAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, ESTEJAM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 462/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Arquivado - AEL
  • 18/09/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 462/15-CHSBES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/06/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 30/6 À 10/8/2015. AL (RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 7 À 31/7/2015
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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