Projeto de Lei Ordinária nº 113/2015
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITALAR.
Data de Apresentação: 29/06/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Comissão de Segurança Pública-inativa
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3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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12/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Arquivado - AEL
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17/03/2016 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 77/16-CDH OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUIR NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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29/06/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/SEGURANÇA PÚBLICA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 30/6 À 10/8/2015. (AL) (RECESSO PARLAMENTAR 7 À 31/7/2015.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes