Parecer nº 224/2015

PARECER DA CDDH, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO Nº 79/14, DE AUTORIA DO VER. ALMIR FERNANDO. (PM)

Autoria: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Data de Apresentação: 27/05/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 271/2017

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 79/2014

Situação Atual

Tramitação Encerrada