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10/05/2014 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 18.019/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/05/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51/14 DE 10/05/14. CONFORME OFÍCIO Nº 33/14-GP/SEGOV, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS INCISOS II,III E V, DO AT. 2º, POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO OFÍCIO DO VETO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 21/11/14 RECEBIDO PARECER Nº 664/14-CLJ, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/12/15 E COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 8604/15-CMR DE 16/12/15. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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16/04/2014 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2338/14-CMR, DE 16/04/14.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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14/04/2014 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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14/04/2014 00:00:00
Reunião Extraordinária
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 218/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/04/2014 00:00:00
Reunião Extraordinária
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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14/04/2014 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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11/12/2013 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 945/13-CLJ E 152/13-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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04/11/2013 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 A 19/11/2013.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes