Projeto de Lei Ordinária nº 232/2014

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLAR IMPRESSO DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONTRA A ALIENAÇÃO PARENTAL,NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/12/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 94/2015 , Parecer nº 534/2015 , Parecer nº 179/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2017 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Veto total da proposição

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 232/14 PREFEITO DO RECIFE-DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILH 23/06/2017 00:00:00
  • 28/06/2017 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 52/17-GP/SEGOV DE 23/06/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 72/17, DE 27/06/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 05/06/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 4155/17-CMR, DE 24/05/17, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 06/06 A 26/06/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/05/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO COMPETENTE PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 02/05/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 179/17 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 25/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A CLJR PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
  • 24/04/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/04/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES Nº 94/15-CECTE E 534/15-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12/02 À 02/03/15.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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