Parecer nº 11/2015
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 197/14, DE AUTORIA DA VER. ISABELLA DE ROLDÃO. (PM)
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 23/02/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 197/2014