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Projeto de Lei Ordinária nº 225/2014

Texto Integral

DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA A SEREM SEGUIDAS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DURANTE O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aimee Carvalho

Data de Apresentação: 18/11/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 180/2017 , Parecer nº 184/2015 , Parecer nº 434/2015 , Parecer nº 655/2015 , Parecer nº 830/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 10/04/2019

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 6 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE-DR GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 23/06/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
28/06/2017 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

CONFORME OFÍCIO Nº 57/17-GP/SEGOV DE 23/06/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 72/17, DE 27/06/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/06/2017 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 4155/17-CMR, DE 24/05/17, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 06/06 A 26/06/17.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
03/05/2017 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO COMPETENTE PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
02/05/2017 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 180/17 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/04/2017 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A CLJR PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
 
 
 
 
 
05/04/2017 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
18/05/2015 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS 830/14-CECTE, 184/15-CLJ, 434/15-CHSBES E 655/15-CMATT, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO/SEGURANÇA PÚBLICA, PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/12/2014 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 830/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/SEGURANÇA PÚBLICA/ MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/11/2014 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/SEGURANÇA PÚBLICA/ MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/11 À 02/12/2014. (AL).
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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