Projeto de Lei Ordinária nº 218/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS DE LIXO RECICLÁVEL NAS SACOLAS PLÁSTICAS DISTRIBUÍDAS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 30/2015 , Parecer nº 301/2015 , Parecer nº 762/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 01/07/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 30/15-CLJ, 301/15-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 762/15-CMATT, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 17/03/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO NOVA INCLUSÃO NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/03/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 30/15-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO/ MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE E TRÂNSITO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/11/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/ MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE E TRÂNSITO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18/11 À 01/12/2014. (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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