Parecer nº 591/2014

PARECER DA CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO Nº 156/14, DE AUTORIA DA VER. MICHELE COLLINS.(CM)

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada