Projeto de Lei Ordinária nº 203/2014
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 03/11/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/03/2015 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Aprovado pela rejeição / arquivado
- Prazo: 23/03/2015
-
1 - Legislação e Justiça-inativa
-
2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
-
3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
-
16/03/2015 00:00:00
Aprovado pela rejeição / arquivado
APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
-
01/12/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES N°S 713/2014-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 26/15-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
-
03/11/2014 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/ HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/11/2014 (AL).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes