Projeto de Lei Ordinária nº 157/2014

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/08/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 515/2014 , Parecer nº 592/2014 , Parecer nº 678/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 18/12/2014

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 17/12/2014 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.096/14 SANCIONADA EM 17/12/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/14, DE 18/12/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/11/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7500/14-CMR, DE 28/11/14.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 26/11/2014 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/11/2014 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 678/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/09/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 515/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 592/14-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PLO, COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/08/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/08 À 09/09/14. (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
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