Projeto de Lei Ordinária nº 189/2014

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VISANDO À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS DIABÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 708/2014 , Parecer nº 350/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL DO PLO Nº 189/2014 PREFEITO DO RECIFE-GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 15/09/2016 00:00:00
  • 15/09/2016 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 63/16-GP/SEGOV, DE 15/09/16 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 107/16 DE 20/09/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 10/04/17. ENCAMINHADO CÓPIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/08/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5322/16-CMR DE 24/08/16. (PRAZO DE 26/08 A 16/09/16)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 23/08/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/08/2016 00:00:00
    Extra pauta da reunião ordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA, PARECER N] 350/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/12/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 708/2014-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/09/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇA E ORÇAMENTO/HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 30/09 A 13/10/14 (EG).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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