Projeto de Lei Ordinária nº 139/2014

PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM RECIPIENTES DE VIDRO POR OCASIÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 471/2014 , Parecer nº 573/2014 , Parecer nº 227/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 6 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 7 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 27/05/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 471/2014-CLJ, 573/2014-CECTE E 227/15-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FIN. E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 25/08/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 471/2014-CLJ,573/2014-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE DEF. DOS DIR. HUMANOS.../FIN. E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/08/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ EDUCAÇÃO CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/08/2014.(AL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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