Projeto de Lei Ordinária nº 131/2014
DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.
Data de Apresentação: 14/07/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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2 - Legislação e Justiça-inativa
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3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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4 - Comissão de Segurança Pública-inativa
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5 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa
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6 - Finanças e Orçamento-inativa
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12/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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16/10/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER N° 571/2014-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍTICAS DE JUVENTUDE/FIN. E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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05/08/2014 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍTICAS DE JUVENTUDE/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06/08/2014 À 19/08/2014. (AM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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14/07/2014 00:00:00
Apresentado em Plenário
SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA, APÓS O RECESSO.(am)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa