Projeto de Lei Ordinária nº 112/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU NÃO UTILIZADO PARA DESCARTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 564/2014 , Parecer nº 268/2015 , Parecer nº 556/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/06/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 564/2014-CFO, 268/15-CHSBES E 556/15-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 14/10/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 564/2014-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIG. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/05/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/05 À 09/06/2014. (al) -
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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