Projeto de Lei Ordinária nº 110/2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 563/2014 , Parecer nº 289/2015 , Parecer nº 687/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 28/12/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 16/12/2015 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.194/15 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/12/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/15 DE 24/12/15. CONFORME OFÍCIO Nº 114/15-GP/SEGOV, DE 16/12/15 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/11/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7985/15-CMR DE 23/11/15.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/11/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 18/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 687/15 DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/11/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/10/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 563/2014-CFO E 289/15-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO, DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/05/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/05 À 09/06/2014. (al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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